Despacho 2018/2024
Sumário: Passagem à situação de reforma do 15575, Contra-Almirante João Leonardo Valente dos Santos.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, passar à situação de reforma, que se encontrava sustada desde 9 de outubro de 2023, por força do disposto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público, aprovado pela Lei 101/2003, de 15 de novembro, o 15575 Contra-almirante EMQ RES João Leonardo Valente dos Santos, em 1 de fevereiro de 2024.
31-01-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
317323579
Despacho 2018/2024, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
- Fonte: Diário da República n.º 38/2024, Série II de 2024-02-22
- Data: 2024-02-22
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Passagem à situação de reforma do 15575, Contra-Almirante João Leonardo Valente dos Santos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5653656.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-11-15 -
Lei
101/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público.
-
2015-05-29 -
Decreto-Lei
90/2015 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5653656/despacho-2018-2024-de-22-de-fevereiro