Alteração remuneratória na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional dos trabalhadores que detinham 30 anos ou mais de serviço na categoria a 31 de dezembro de 2022

Aviso 4173/2024

Sumário: Alteração remuneratória na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional dos trabalhadores que detinham 30 anos ou mais de serviço na categoria a 31 de dezembro de 2022.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o preceituado no Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, dá-se adequada publicidade à alteração remuneratória na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional dos trabalhadores que detinham 30 anos ou mais de serviço na categoria a 31 de dezembro de 2022, a 01 de janeiro de 2024.

António Hermógenes Passos Pacheco, Cândido António Ribeiro Queirós, Eusébio Silva Moreno, Sérgio Manuel Silva Martins Rocha, Valdemar Gonçalves Martins e José Bento Fernandes Lima Veiga para a posição/nível 4-8; António José Salgado Dias e José Manuel Miranda Lima para a posição/nível 7-11; António Maria Jácome Chivarria, Duarte Nuno Sousa Martinho, José Carlos Passos Coimbra e Vítor Manuel Pereira Chiado para a posição/nível 3-7; José Alberto Machado Melo para a posição/nível 8-12; Vítor José Sousa Barbosa para a posição/nível 6-10.

4 de fevereiro de 2024. - A Presidente do Conselho de Administração, Carlota Gonçalves Borges.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas