Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Sistemas de Assistência e Socorro, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar

Despacho 1968/2024

Sumário: Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Sistemas de Assistência e Socorro, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Sob proposta da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar;

Em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março (RJGDES), na sua redação atual, e também do despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, de 17 de novembro de 2023, faz-se saber, nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Sistemas de Assistência e Socorro, publicado no Diário da República pelo Despacho 6654/2020, de 13 de maio.

Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 79.1/2020, a 17 de novembro.

30 de novembro de 2023. - O Comandante do IUM, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General.

ANEXO

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos fundamentais de Física, Química e Matemática.

b) Conhecimentos fundamentais de Língua Portuguesa e Língua Inglesa.

c) Conhecimentos fundamentais de legislação aeronáutica nacional e internacional.

d) Conhecimentos fundamentais de aeródromos e suas características.

e) Conhecimentos fundamentais de tipologia e manutenção de aeronaves.

f) Conhecimentos fundamentais de matérias perigosas - tipos e características.

g) Conhecimentos fundamentais de explosivos - classificação, identificação e aproximação.

h) Conhecimentos fundamentais de redes de água, gás e instalações elétricas.

i) Conhecimentos fundamentais em toxicologia.

j) Conhecimentos fundamentais de informática.

k) Conhecimentos fundamentais sobre organização e sistemas de comando e controlo.

l) Conhecimentos fundamentais sobre topografia e instalações técnicas do aeródromo e da zona de influência.

m) Conhecimentos fundamentais sobre normas de circulação no aeródromo.

n) Conhecimentos fundamentais de normas e procedimentos de funcionamento e manutenção de viaturas e equipamentos de prevenção, segurança, assistência e salvamento.

o) Conhecimentos fundamentais de agentes extintores - tipos, características e aplicabilidade.

p) Conhecimentos fundamentais sobre plano de emergência do aeródromo.

q) Conhecimentos fundamentais das técnicas de condução de emergência.

r) Conhecimentos fundamentais sobre incêndios urbanos e industriais.

s) Conhecimentos fundamentais sobre operações de desencarceramento e desobstrução.

t) Conhecimentos fundamentais de operações de combate e rescaldo de incêndios em aeronaves, instalações e florestais.

u) Conhecimentos fundamentais sobre os procedimentos de emergência, socorro e salvamento.

v) Conhecimentos fundamentais das medidas de prevenção de acidentes e incidentes no âmbito aeroportuário.

w) Conhecimentos fundamentais de técnicas e equipamentos de comunicações terrestres.

x) Conhecimentos fundamentais de planeamento de exercícios.

y) Conhecimentos fundamentais de equipamentos e sistemas de proteção individual.

z) Conhecimentos especializados de Legislação Militar.

aa) Conhecimentos fundamentais sobre comportamento humano nas organizações.

bb) Conhecimentos especializados de Relações Internacionais.

cc) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares.

6.2 - Aptidões

a) Desenvolver a inspeção dos sistemas e equipamentos de prevenção e segurança.

b) Aplicar a manutenção preventiva do material e equipamentos de prevenção e segurança.

c) Rever os procedimentos de controlo das condições de funcionamento de sistemas fixos de deteção e extinção de incêndios.

d) Desenvolver os procedimentos de manutenção do material e equipamento dos veículos de intervenção.

e) Executar os procedimentos de verificação da sinalização de segurança.

f) Desenvolver registos e relatórios das inspeções efetuadas.

g) Gerir equipamentos de comunicações terrestres.

h) Clarificar na operacionalização de planos de emergência.

i) Desenvolver métodos e técnicas de avaliação de riscos.

j) Aplicar os procedimentos de seleção de ferramentas, dos equipamentos e das viaturas adequadas ao tipo e local do acidente ou incidente.

k) Distinguir as técnicas de condução e operação de veículos.

l) Demonstrar as técnicas de extinção de incêndios de acordo com a sua natureza, com os diversos agentes extintores.

m) Demonstrar as técnicas de extinção de incêndios de acordo com a sua natureza, com os diversos agentes extintores.

n) Extrapolar os procedimentos de controlo de propagação de matérias perigosas.

o) Aplicar os procedimentos de reabastecimento dos veículos de combate a incêndios.

p) Desenvolver os métodos e as técnicas de operações de rescaldo.

q) Distinguir as técnicas de primeiros socorros.

r) Aplicar os procedimentos de apoio na estabilização e evacuação de vítimas para unidades de saúde.

s) Executar os procedimentos de segurança durante o abastecimento e o defueling de combustível de aeronaves.

t) Desenvolver os métodos e as técnicas de preservação das suas capacidades operacionais.

u) Supervisionar as técnicas de organização operacional nas tarefas a desenvolver pela equipa de serviço.

v) Elaborar estudos, relatórios e pareceres.

w) Aplicar os princípios e fundamentos da organização militar.

x) Utilizar a língua inglesa como instrumento de trabalho.

6.3 - Atitudes

a) Demonstrar valores, comportamentos e atitudes de acordo com os padrões da Força Aérea.

b) Demonstrar comportamentos de prevenção e autoproteção.

c) Demonstrar responsabilidade, iniciativa, autodomínio e espírito crítico.

d) Demonstrar espírito de iniciativa para a resolução de situações concretas de risco.

e) Respeitar a interação com os outros no trabalho em equipa.

f) Demonstrar comportamentos de estabilidade emocional e de resistência ao stress.

g) Demonstrar capacidade de adaptação à evolução técnica e metodológica.

h) Respeitar as normas de segurança, higiene e saúde no exercício da atividade profissional.

i) Demonstrar capacidade de adaptação a diferentes contextos de atuação, permitindo-lhe tomar a chefia das operações em caso de necessidade, assegurando a sua motivação, o cumprimento de normas e a eficácia na execução.

j) Demonstrar capacidade de adaptação a diferentes cenários de atuação.

k) Demonstrar poder de decisão sobre as soluções adequadas em situações de emergência.

10 - Estrutura curricular:





11 - Plano de estudos:





Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria 256/2005, de 16 de março.

Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio.

Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

317284278

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho