Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Logística - Abastecimento, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar

Despacho 1958/2024

Sumário: Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Logística - Abastecimento, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Sob proposta da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar

Em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março (RJGDES), na sua redação atual, e também do despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, de 20 de outubro de 2023, faz-se saber, nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Logística - Abastecimento, publicado no Diário da República pelo Despacho 6653/2020, de 12 de maio.

Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 78.1/2020, a 20 de outubro.

30 de novembro de 2023. - O Comandante do IUM, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General.

ANEXO

5.2 - Atividades Principais:

a) Garantir a aquisição e receção dos materiais necessários à logística da FAP;

b) Colaborar no armazenamento de materiais e equipamentos sujeitos a gestão centralizada;

c) Proceder à expedição de material;

d) Desenvolver o controlo de reparáveis;

e) Desenvolver o controlo de imobilizados (ativos fixos);

f) Assegurar as publicações técnicas;

g) Respeitar os procedimentos de controlo de ambiente, segurança, higiene e saúde no trabalho;

h) Elaborar relatórios e preencher documentação técnica relativa à atividade desenvolvida no âmbito da especialidade;

i) Apoiar o planeamento e apoio (in-situ) logístico de Destacamentos, FND e END da Força Aérea em Operações ou Missões internacionais.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos fundamentais sobre técnicas de expressão oral;

b) Conhecimentos fundamentais de tecnologias de informação e comunicação;

c) Conhecimentos fundamentais de língua inglesa;

d) Conhecimentos fundamentais de orgânica militar;

e) Conhecimentos fundamentais de direito militar;

f) Conhecimentos fundamentais sobre publicações técnicas;

g) Conhecimentos fundamentais sobre código dos contratos públicos;

h) Conhecimentos fundamentais de catalogação de material;

i) Conhecimentos fundamentais de logística e conceitos básicos da cadeia de abastecimento;

j) Conhecimentos fundamentais de gestão de stocks e estatística;

k) Conhecimentos fundamentais sobre o Regulamento de Abastecimento da Força Aérea (RAMFA);

l) Conhecimentos fundamentais sobre regras de manuseamento, armazenagem e transporte de matérias perigosas;

m) Conhecimentos fundamentais sobre prevenção de acidentes, higiene e segurança no trabalho;

n) Conhecimentos fundamentais de normas ambientais;

o) Conhecimentos fundamentais sobre ferramentas informáticas de apoio e gestão da cadeia de abastecimento;

p) Conhecimentos fundamentais sobre comando, chefia e liderança;

q) Conhecimentos aprofundados sobre o Sistema de Informação e Gestão de Manutenção e Abastecimento (SIGMA);

r) Conhecimentos aprofundados sobre os módulos de gestão de material "MM", ativos fixos "AA", vendas e distribuição "SD" e gestão de armazéns "WM" do Sistema Integrado de Gestão (SIG);

s) Conhecimentos aprofundados do Sistema Integrado de Apoio à Gestão na Força Aérea (SIAGFA);

t) Conhecimentos aprofundados sobre processamento de texto;

u) Conhecimentos fundamentais sobre as principais Situações Geopolíticas e Geoestratégicas com impacto para a segurança nacional.

6.2 - Aptidões:

a) Interpretar a legislação e regulamentos técnicos inerentes à área funcional;

b) Interpretar a informação técnica existente nas Ordens Técnicas, Circulares e Publicações de Abastecimento;

c) Classificar, adquirir, rececionar e catalogar, armazenar e movimentar material;

d) Gerir, consultar e atualizar dados nos sistemas de informação logística (SIGMA, SIG e SIAGFA);

e) Desenvolver operações de controlo e inventário;

f) Aplicar o sistema de abate de material à corrente geral de abastecimento;

g) Rever e movimentar a documentação prevista no RAMFA;

h) Gerir material de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos;

i) Comparar e manusear cargas perigosas para transporte;

j) Aplicar as normas ambientais, de proteção e de segurança de pessoas e bens;

k) Clarificar dados estatísticos e elaborar os respetivos gráficos;

l) Interpretar dados e informação com impacto para o espectro das atividades de Logística (presentes e futuras).

6.3 - Atitudes:

a) Demonstrar poder de decisão, mesmo que tal implique opções difíceis ou assumir riscos;

b) Demonstrar iniciativa e confiança no trabalho que desenvolve;

c) Demonstrar autonomia;

d) Demonstrar interesse e compreensão pelos outros, construindo espírito de equipa;

e) Respeitar a comunicação com os outros, escutando-os e preocupando-se com os seus pontos de vista;

f) Demonstrar capacidade de planeamento, definindo objetivos claros, tendo em consideração as alterações às circunstâncias;

g) Demonstrar capacidade de organização de recursos necessários à realização das tarefas;

h) Respeitar a gestão do tempo, tendo em vista os prazos estabelecidos;

i) Respeitar o processo de centralização na satisfação do "cliente";

j) Respeitar elevados padrões de qualidade;

k) Demonstrar produtividade e controlo em situações de pressão;

l) Respeitar o alcance para objetivos exigentes;

m) Demonstrar saber lidar com situações imprevistas e revelar desembaraço na sua resolução;

n) Demonstrar capacidade de adaptação a novos processos e tecnologias implementadas no âmbito da cadeia de abastecimento;

o) Respeitar e assegurar a motivação dos subordinados;

p) Demonstrar compreensão sobre o contexto de segurança nacional e internacional.

10 - Estrutura curricular:





11 - Plano de estudos:





Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria 256/2005, de 16 de março.

Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio.

Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

317279183

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho