Designa a embaixadora Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco para desempenhar as funções de coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica

Despacho 1955/2024

Sumário: Designa a embaixadora Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco para desempenhar as funções de coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica.

Considerando a Estratégia Europeia da União Europeia para combater o antissemitismo e promover a vida judaica, apresentada pela Comissão Europeia em 2021, que estabelece o quadro político para a Comissão para o período 2021-2030 e visa apoiar e incentivar a cooperação entre os Estados-membros e todas as partes interessadas.

Considerando as medidas propostas pela referida Estratégia que assentam na prevenção de todas as formas de antissemitismo, na proteção da vida judaica e na promoção da investigação, da educação e da salvaguarda da memória do Holocausto.

Considerando o convite feito pela Comissão Europeia aos Estados-membros, às organizações internacionais, aos intervenientes da sociedade civil e aos cidadãos para que se comprometam com um futuro livre de antissemitismo na União Europeia e fora dela.

Considerando a necessidade de Portugal, enquanto Estado-membro, nomear um coordenador nacional para representar o país nos fora que tenham por objeto a discussão e a concretização de todas as ações decorrentes da referida Estratégia, incluindo as modalidades da respetiva implementação a nível nacional.

Considerando que a embaixadora Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco reúne as qualidades para o desempenho das funções de coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica.

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, na sua redação atual, decido:

1 - Designar a embaixadora Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco para desempenhar as funções de coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica.

2 - O coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica não aufere qualquer remuneração pelo exercício das suas funções.

3 - As despesas inerentes às deslocações e estadas em território nacional ou no estrangeiro necessárias para o desempenho das referidas funções são suportadas pelo orçamento da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que, para o efeito, prestará o apoio logístico necessário.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

9 de fevereiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

Nota biográfica

Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco.

Embaixadora de Portugal no Cairo, de dezembro de 2019 a fevereiro de 2023.

Embaixadora de Portugal em Praga, de abril de 2015 a novembro de 2019.

Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, XV Governo Constitucional, 2003.

Diretora do Instituto Diplomático, 2012-2015; investigadora associada, IPRI-UNL, 2003/2015; docente, Seminário de Estudos Africanos, curso de mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, Departamento de Estudos Políticos da FCSH, UNL 2008-2013; chefe de redação da Política Internacional, publicação trimestral, Lisboa, 1990-1991; chefe de gabinete da Secretária de Estado da Cultura 1988-1990; do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação 1985-1987; diplomata, no MNE, 1979; monitora de Direito Internacional Público, FDL 1978-1979; licenciatura em Direito, Faculdade Direito, Universidade Clássica de Lisboa, 1978.

317350576

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):