Designação, em regime de substituição, do licenciado Luís Ricardo Correia Sousa no cargo de chefe do Departamento de Homologação de Veículos da Direção de Serviços de Regulamentação Técnica, Qualidade e Segurança

Deliberação 235/2024

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Luís Ricardo Correia Sousa no cargo de chefe do Departamento de Homologação de Veículos da Direção de Serviços de Regulamentação Técnica, Qualidade e Segurança.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Chefe de Departamento de Homologação de Veículos da Direção de Serviços de Regulamentação Técnica, Qualidade e Segurança, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago por cessação de funções do anterior titular, e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível II.

O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião extraordinária, realizada no dia 30 de novembro de 2023, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procede à designação, em regime de substituição, do licenciado Luís Ricardo Correia Sousa, do mapa de pessoal da Direção Geral de Administração e Emprego Público, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Homologação de Veículos da Direção de Serviços de Regulamentação Técnica, Qualidade e Segurança do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 04 de dezembro de 2023.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

20 de dezembro de 2023. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal - Maria da Luz António, vogal.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Luís Ricardo Correia Sousa

Data de nascimento: 08.09.1963

II - Formação académica e Profissional: Licenciatura em Engenharia Mecânica, pelo ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. (1994)

III - Experiência Profissional

Desde 25.10.2023 - em regime de valorização profissional na Direção-Geral de Administração e Emprego Público

Sénior Project Manager responsável por projetos de mobilidade na Huber Automotive AG (HuAG) (2022).

Central Project Manager responsável por projetos de pós-venda em sete países Europeus, pela MSX International GmbH na Opel Automobile GmbH (2017 a 2021)

Diretor de Pós-Venda, Responsável Técnico e de Homologação na Hyundai Portugal - EVH (2006 a 2015).

Responsável de Desenvolvimento Técnico e de Formação na Hyundai Portugal - EVH (1998-2006).

Engenheiro Sénior responsável pela implementação das operações da fábrica da Halla Climate Control HCC (1997 a 1998).

Engenheiro de Processo e Product Leader na FORD Electrónica Portuguesa atual Visteon (1993 a 1998).

Técnico de administração tributária-adjunto, na ex-Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) do Ministério das Finanças, atual Autoridade Tributária e Aduaneira. (1989 a 1993).

317186868

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)