Abertura de procedimento concursal de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional de serviços gerais

Aviso 4051/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional de serviços gerais.

Nos termos do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, em conjugação com o artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que, por meu Despacho de 11 de setembro de 2023, na sequência da deliberação da Freguesia de Lagares da Beira, tomada em reunião ordinária realizada em 27 de setembro de 2023 através da Ata n.º 160, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns com vista à admissão de 1 (Um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos a seguir indicados: Funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, competindo-lhe ainda desenvolver funções de Assistente Operacional (serviços gerais) de apoio aos diversos serviços da unidade orgânica em que se insere, nomeadamente: condução de tratores, dumpers, viaturas, manutenção de máquinas e ferramentas, limpeza de caminhos e ruas, poda de árvores, arrumar e organizar o estaleiro, cortar ervas com roçador, cortar ervas com destroçador do trator, curar ervas de ruas e caminhos com herbicidas e inseticida, arranjos exteriores de calçadas, muros e passeios e caminhos, procedimentos de registos administrativos da Freguesia e receber ordens do respetivo superior hierárquico. O candidato deverá ser detentor do seguinte nível habilitacional/formação académica: Referência, escolaridade obrigatória ou equiparado. Prazo de apresentação das candidaturas: dez dias úteis, contados a partir da data de publicação das ofertas de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt). O aviso das ofertas de emprego será publicado em Edital no placar da Junta ou de forma integral no sítio da Internet desta autarquia, em www.freguesialagaresdabeira.pt e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação do Diário da República, 2.ª série.

1 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Freguesia de Lagares, Olga Maria Filipe Bandeira.

317328041

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):