Divulga o projeto da primeira alteração ao Regulamento de Taxas e Tabela de Preços da Freguesia de Falagueira-Venda Nova

Aviso 4047/2024

Sumário: Divulga o projeto da primeira alteração ao Regulamento de Taxas e Tabela de Preços da Freguesia de Falagueira-Venda Nova.

Assunto: "Consulta Pública - Projeto da primeira alteração ao Regulamento de Taxas e Tabela de Preços da Freguesia de Falagueira - Venda Nova".

Rafaela Mendonça Heitor, Presidente da Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova:

Torna público, que a Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova, em sua reunião ordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2023, aprovou, submeter a primeira alteração do Regulamento de Taxas e Tabela de Preços da Freguesia de Falagueira-Venda Nova, a consulta pública. Assim, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, submete-se o referido projeto de alteração ao Regulamento a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. O projeto encontra-se disponível para consulta na Secção de Atendimento desta Junta de Freguesia e no site oficial em www.jf-falagueiravendanova.pt. As sugestões, propostas e/ou reclamações, deverão ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, devendo ser dirigidas à Presidente da Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova, por correio eletrónico para: geral@jf-falagueiravendanova.pt, com a identificação do remetente, morada e identificação fiscal. Para geral conhecimento, se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, no Diário da República e no site da Freguesia.

31 de janeiro de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova, Rafaela Mendonça Heitor.

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