Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - Telma Cristina Valentim Caroço

Aviso 4030/2024

Sumário: Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - Telma Cristina Valentim Caroço.

Torna-se público que, no uso da competência prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º e no âmbito do preceituado no n.º 4, do artigo 43.º da atual redação da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho de doze de janeiro de dois mil e vinte e quatro, a requerimento da interessada, exonerei do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Telma Cristina Valentim Caroço, a partir de 1 de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

1 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.