Nomeação para comissão de serviço da funcionária Maria do Rosário Sampaio de Almeida

Aviso 3960/2024

Sumário: Nomeação para comissão de serviço da funcionária Maria do Rosário Sampaio de Almeida.

Designação, em comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, para a Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Gestão Financeira do Município de Almeirim

Considerando que, de acordo com a proposta de designação e respetiva fundamentação, elaborada pelo júri do procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e constante na ata 3 da reunião do júri datada de 26/01/2024, após a aplicação dos métodos de seleção, conclui-se que a candidata, Maria do Rosário Sampaio de Almeida, Dirigente Intermédio de 3.º grau em regime de substituição da Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Gestão Financeira, reúne os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido, para o exercício do cargo nessa Direção Intermédia de Gestão Financeira do Município de Almeirim, pelo que tenho a honra de a designar, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau para exercício de funções na referida Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Gestão Financeira, com provimento em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Conforme estipulado nos n.os 10 e 11 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o provimento produz efeitos à data de 1 de fevereiro de 2024, cessando em 31 de janeiro de 2027, salvo renovação, conforme despacho do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim datado de 30 de janeiro de 2024, o qual, por sua vez, carece de publicação no Diário da República.

Síntese curricular

Nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada

Dados pessoais:

Nome: Maria do Rosário Sampaio de Almeida;

Data de Nascimento: 19/10/1978;

Formação Académica:

22/10/2018 - Conclusão de Pós-Graduação em Contabilidade Pública, Especialização em SNC-AP, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

31/03/2008 - Conclusão da Licenciatura em Contabilidade e Auditoria e Controlo de Gestão, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

31/07/2009 - Conclusão do Bacharelato em Contabilidade e Auditoria, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

Experiência profissional:

Do ano de 2001 a 2003 - Contrato de trabalho a termo certo, com duração de um ano, renovado por mais um ano com a Câmara Municipal de Almeirim, como Técnica de 2.ª classe de Contabilidade, desempenhando funções na Secção de Contabilidade como responsável pela implementação do POCAL, nomeadamente, configuração das aplicações e formação aos funcionários relativamente ao seu funcionamento, movimentação da despesa (desde a cabimentação à liquidação e pagamento de faturas) e arrecadação de Receita e Tesouraria (Balanço Trimestral dos documentos), elaboração e análise dos Documentos de Prestação de Contas;

Do ano de 2003 a 2005 - Contrato Administrativo de Provimento como Estagiária da Carreira Técnica da área de Contabilidade, desempenhando funções na Secção de Contabilidade do município de Almeirim, mantendo as mesmas funções indicadas anteriormente de 2001 a 2003;

Do ano de 2005 a 2008 - Técnica Superior de 2.ª classe de Contabilidade, na Secção de Contabilidade do município de Almeirim;

Do ano de 2008 a 2010 - Técnica Superior de 1.ª classe de Contabilidade, na Secção de Contabilidade do município de Almeirim;

Do ano de 2010 a 2013 - Técnica Superior de Contabilidade na Secção de Contabilidade, responsável pelas secções de Contabilidade, Tesouraria e Património do município de Almeirim;

No ano de 2013 - Técnica Superior de Contabilidade na Secção de Contabilidade, desempenhando funções no Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim, responsável pelos lançamentos contabilísticos, envio de ficheiros para Organismos Públicos de Educação e elaboração e análise dos Documentos de Prestação de Contas;

Do ano de 2013 a 2021 - Técnica Superior de Contabilidade na Secção de Contabilidade, responsável pelo Gabinete de Compras e Aprovisionamento, nomeadamente, pelo lançamento, acompanhamento e gestão da Contratação Pública (Ajustes Diretos e Concursos Públicos em plataforma eletrónica) e acompanhamento da execução de contratos;

Do ano de 2014 a 2022 - Representante do município de Almeirim na Central de Compras Eletrónicas da CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo;

Desde Outubro de 2021 - Exerce funções de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de 3.º Grau de Gestão Financeira do município de Almeirim, em regime de substituição, desempenhando funções de coordenação das Secções de Contabilidade, Tesouraria, Património, Aprovisionamento e Economato, intervindo no âmbito de procedimentos contabilísticos, no que se refere ao acompanhamento da arrecadação da Receita e realização da Despesa do município, na elaboração dos Documentos Previsionais e respetivas modificações e elaboração dos Documentos de Prestação de Contas.

Formação profissional:

Curso de formação POCAL -Execução Orçamental promovido pela Associação de Municípios da Lezíria do Tejo;

Curso de POCAL promovido pela MEDIDATA.NET SIstemas de Informação para Autarquias S. A.;

Curso de Sistemas de Controlo Interno promovido por SIGHT Portuguesa, Consultores de Gestão, S. A.;

Curso de POCAL Financeira promovido por SIGHT Portuguesa, Consultores de Gestão, S. A.;

Curso de Encerramento e Prestação de Contas, promovido por MEDIDATA.NET Sistemas de Informação para Autarquias, S. A.;

Curso Formação Profissional SNC - Sistema de Normalização Contabilística, promovido por Associação dos Técnicos Administrativos Municipais;

Curso de Formação Profissional "A nova Lei das Finanças Locais", promovido pela Significado, Consultoria, Formação e Informática, Lda.;

Curso de Aplicação da Eliminação Progressiva da Redução Remuneratória e do PPV nas Aquisições de Serviços em 2016, promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública;

Curso de SNCAP/Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, promovido por Coimbra Business School;

Curso de Preparação para exame de admissão à OCC, promovido pela Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém;

Curso da Lei do Orçamento de Estado 2017, promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública;

Curso de formação profissional "A transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos", promovido pela Significado, Consultoria, Formação e Informática, Lda.;

Curso CCP - A figura e as funções do Gestor de Contrato, promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública;

Curso do Controlo Interno na Administração Pública, promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública;

Formação "2.ª Edição do Plano Global de Formação Elearning em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, promovido pelo INA - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Curso "Portal BASE - Registo e Controlo de Dados (Plataformas e DRE) no Portal dos Contratos Públicos - Alterações da Portaria 284/2019, promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública;

Curso Elearning "Contratação Pública" promovido pelo INA - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Curso de SNC-AP/Elaboração e preparação das demonstrações financeiras, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados;

Curso de Contabilidade e relato orçamental no SNC-AP, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados;

Curso de formação profissional de Liderança e Gestão de Equipas, promovido pelo ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém;

Curso de Formação Profissional SNC-AP - Contabilidade Orçamental e Financeira, Casos Práticos, promovido pela ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local;

Curso de Prestação de Contas e Sistema de Controlo Interno em SNC-AP - Autarquias Locais, promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública;

Curso de Casos Práticos SNC-AP, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

30 de janeiro de 2024. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.