Exonera Patrícia Isabel Matias Corigo das funções de coordenadora da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e designa Anabela Pereira Lopes Rodrigues para o mesmo cargo

Despacho 1851/2024

Sumário: Exonera Patrícia Isabel Matias Corigo das funções de coordenadora da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e designa Anabela Pereira Lopes Rodrigues para o mesmo cargo.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, na sua redação atual, criou a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», enquanto entidade responsável pela coordenação técnica e de gestão da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo dirigida por um presidente, um vice-presidente e quatro coordenadores de equipas de projeto.

Através do Despacho 8251/2022, de 7 de julho, foi designada a coordenadora de equipa de projeto para o exercício das funções de monitorização da execução da dimensão estruturante do PRR relativa à «transição climática».

A referida coordenadora de equipa de projeto apresentou, entretanto, o seu pedido de exoneração de funções.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 e na alínea d) do n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, na sua redação atual, sob proposta do presidente da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e ouvidos os membros do Governo responsáveis em razão da matéria, determino:

1 - A exoneração, a seu pedido, da mestre Patrícia Isabel Matias Corigo das funções de coordenadora da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», cargo para o qual foi designada pelo Despacho 8251/2022, de 7 de julho, com efeitos a 31 de janeiro de 2024.

2 - A designação, em regime de comissão de serviço, como coordenadora da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», para exercer as funções de monitorização da execução da dimensão estruturante do PRR relativa à «transição climática», cargo equiparado, para efeitos remuneratórios e de competências, a cargo de direção superior de 2.º grau, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, da licenciada Anabela Pereira Lopes Rodrigues, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

3 - A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da «Recuperar Portugal», bem como reconhecida aptidão para o exercício dos cargos, conforme resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

3 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Anabela Pereira Lopes Rodrigues

Data de nascimento: 3 de julho de 1975

Naturalidade: Lisboa

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

1998 - Licenciatura em Sociologia no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE.

2002 - Pós-graduação em Políticas de Desenvolvimento de Recursos Humanos no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE.

2007 - Evaluation and Monitoring of EU Structural and Cohesion Funds Programmes, no European Institute of Public Administration - EIPA (Maastricht).

2018 - Metodologia CAF - Common Assessment Framework, IBEROGESTÃO.

2019 - New Cohesion Policy Regulations 2021-2027 and Implementing New Structural Funds Programmes - 2014-2021, no European Institute of Public Administration - EIPA (Praga).

2019 - A relevância dos Modelos de Compliance e de Controlo nas Organizações, Universidade Nova de Lisboa - Information Management School - IMS.

3 - Experiência profissional:

Entre abril de 2022 e janeiro de 2024 - Adjunta e Chefe do Gabinete em substituição no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIII Governo Constitucional.

Entre dezembro de 2020 e março de 2022 - Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XXII Governo Constitucional.

Entre 2014 e 2020 - Técnica superior na Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Entre 2002 e 2014 - Técnica superior na Unidade de Coordenação e Avaliação do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

Entre 1999 e 2010 - Consultora na área de Métodos Quantitativos/Análise Estatística na Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação e no Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR) do Ministério do Trabalho e Solidariedade.

Entre 1998 e 2002 - Coordenadora executiva e consultora sénior do Instituto de Estudos Sociais e Económicos em diversos estudos nos seguintes domínios: avaliação de programas e políticas públicas; ações e programas de formação profissional; estudos económicos, setoriais, territoriais e campanhas publicitárias.

Entre 1996 e 1998 - Assistente de investigação do Instituto de Estudos Sociais e Económicos.

317295107

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.