Designa duas coordenadoras da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Despacho 8251/2022

Sumário: Designa duas coordenadoras da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, criou a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», enquanto entidade responsável pela coordenação técnica e de gestão da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo dirigida por um presidente, um vice-presidente e quatro coordenadores de equipas de projeto.

Pelo Despacho 6293/2021, de 25 de junho, foram designados os elementos para exercer as funções de coordenadores de equipa.

As coordenadoras de equipa de projeto designadas ao abrigo do referido Despacho para o exercício das funções de monitorização da execução das dimensões resiliência e transição climática do PRR apresentaram os respetivos pedidos de exoneração.

Assim, nos termos do disposto no n.º 8 e na alínea d) do n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, na sua redação atual, sob proposta do presidente da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e ouvidos os membros do Governo responsáveis em razão da matéria, determino:

1 - Exonerar, a seu pedido, das funções de coordenadoras da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», para as quais foram designadas por Despacho 6293/2021, de 25 de junho, as licenciadas:

a) Joana Maria Gomes Ferreira da Silva Mota, com efeitos a 1 de maio de 2022; e

b) Maria João de Jesus Coelho, com efeitos a 15 de fevereiro de 2022.

2 - Designar, em regime de comissão de serviço, como coordenadoras da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», cargos equiparados, para efeitos remuneratórios e de competências, a cargos de direção superior de 2.º grau, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

a) A mestre Maria da Conceição Miguel de Carvalho, para exercer as funções de monitorização da execução da dimensão estruturante do PRR relativa à «resiliência», com efeitos a 1 de maio de 2022;

b) A mestre Patrícia Isabel Matias Corigo, para exercer as funções de monitorização da execução da dimensão estruturante do PRR relativa à «transição climática», com efeitos a 15 de fevereiro de 2022.

3 - As designadas possuem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da «Recuperar Portugal» bem como reconhecida aptidão para o exercício dos cargos, conforme resulta das notas curriculares anexas ao presente despacho.

9 de junho de 2022. - O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.

ANEXO

Notas curriculares

Identificação:

Nome: Maria da Conceição Miguel de Carvalho.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia - Universidade Lusíada de Lisboa (Pré-Bolonha 1993/1998);

Pós-Graduação - PAGE - Programa Avançado de Gestão para Executivos - Católica Lisbon - School of Business & Economics (2013/2014);

Executive Master in Management with Specialization in Strategic Marketing - Católica Lisbon School of Business & Economics (2017/2018);

Mestrado de Gestão Aplicada (Pré-Bolonha) - Católica Lisbon School of Business & Economics (2018/2019).

Experiência Profissional mais relevante:

Desde julho de 2021, responsável pela área da contratualização na Estrutura de Missão Recuperar Portugal;

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Valorização do Interior (dezembro de 2019 a julho de 2021);

Secretária Técnica das áreas do Conhecimento, Inovação e Competitividade do Programa Operacional da Região Centro - Centro 2020 (março de 2015 até novembro de 2019);

Diretora da AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa, NERCAB (agosto de 2011 a março de 2015);

Vogal de Direção do IPN - Instituto Pedro Nunes (julho de 2014 a março de 2015);

Coordenadora Financeira e de Recursos Humanos da AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa, NERCAB (agosto de 2001 a agosto de 2011);

Consultora (setembro de 2004 a dezembro de 2009);

Técnica Superior de Desenvolvimento da BeiraLusa - Agência de Desenvolvimento Regional da Beira Interior (agosto de 1999 a agosto de 2001);

Estagiária no Departamento Financeiro da Santa Casa da Misericórdia da Sertã (agosto de 1998 a julho de 1999).

Identificação:

Nome: Patrícia Isabel Matias Corigo.

Habilitações académicas:

Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1991-1996);

Mestrado em Engenharia do Ambiente - Perfil Engenharia de Sistemas Ambientais pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2016-2017);

Pós-graduação em Gestão de Sistemas Ambientais pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (parte letiva do Mestrado, 2003-2004);

Formação Complementar relevante: Formação Pedagógica Inicial de Formadores (Certificado IEFP n.º F651635/2017).

Experiência Profissional mais relevante:

Desde setembro de 2021, responsável pelo acompanhamento de progresso, de forma transversal às 3 dimensões estruturantes do PRR, na Estrutura de Missão Recuperar Portugal;

Coordenadora da área de Políticas Públicas e Coordenação Temática, Chefe de equipa do Programa ECO.AP dedicado à promoção da Eficiência Energética na Administração Pública e Gestora de Projetos, incluindo a articulação técnica e institucional no âmbito do Pacote «Energia Limpa para todos os Europeus» e Plano Nacional de Energia e Clima 2030, na Adene - Agência para a Energia (julho de 2017 - setembro de 2021);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia (agosto de 2018 - outubro de 2018);

Consultora técnica no desenvolvimento de projetos ambientais internacionais em países em desenvolvimento na Tese - Associação para o Desenvolvimento (maio de 2016 - julho de 2017);

Especialista Ambiental Sénior na Cimpor - Departamento de Sustentabilidade Corporativo (junho de 2011 - abril de 2016);

Adjunta e assessora no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente (maio de 2006 - maio de 2011);

Consultora e coordenadora de estudos e projetos ambientais na Hidroprojeto, Engenharia e Gestão, (junho de 2000 - abri de 2006);

Técnica Superior de Ambiente na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (junho de 1998 - maio de 2000);

Consultora nas áreas da qualidade e gestão ambiental (NP EN ISO 9000 e 14000) na Rinave, Consultoria e Serviços (1996-1998).

315471092

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):