Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência e celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras de diversos trabalhadores no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores a seguir indicados:
| Nome | Carreira/ Categoria | Posição e níveis remuneratórios | Data de produção de efeitos |
|---|---|---|---|
| Ana Filipa de Cândido Miranda ... | Técnico Superior ... | 3.ª e 4.ª/19 e 23 | 26-09-2019 |
| Marta Sofia Ribeiro Dias ... | Especialista de Informática. | Especialista de Informática, grau 1, nível 2, 23 e 24. | 26-09-2019 |
| Ana Catarina Monteiro Gromicho Ferreira dos Santos | Assistente Técnico... | 3.ª e 4.ª/8 e 9 | 17-01-2020 |
| Hugo Miguel Bernardo Franco ... | Técnico Superior... | 2.ª/15 | 16-09-2020 |
| Maria Ana Trigueiros de Sousa Alvim de Sousa Pimentel | Técnico Superior... | 6.ª e 7.ª/31 e 35 | 21-12-2020 |
| Etelvina Caetano Pombo ... | Assistente Técnico... | 3.ª/8 | 06-08-2021 |
| Maria Clara Batista da Silva ... | Técnico Superior... | 2.ª/16 | 22-03-2022 |
| Luís Fernando Miguéns Paulino ... | Técnico Superior... | 3.ª e 4.ª/19 e 23 | 25-03-2022 |
2 de fevereiro de 2024. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
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