Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 1815/2024, de 16 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Delegação de competências para assinatura de certidões emitidas e, na ausência dos respetivos dirigentes dos arquivos, assinatura da correspondência ou de expediente necessário à mera instrução dos processos

Texto do documento

Despacho 1815/2024

Sumário: Delegação de competências para assinatura de certidões emitidas e, na ausência dos respetivos dirigentes dos arquivos, assinatura da correspondência ou de expediente necessário à mera instrução dos processos.

1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual e dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, delego nos técnicos superiores e assistentes técnicos identificados na tabela A infra do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), os poderes necessários para os seguintes atos:

a) Assinatura de certidões emitidas;

b) Na ausência dos respetivos dirigentes dos Arquivos identificados na Tabela A, assinatura da correspondência ou de expediente necessário à mera instrução dos processos.

Tabela A

Arquivo Nome do(a) trabalhador(a) Categoria profissional
Arquivo Distrital de Aveiro...João Pedro Oliveira Leal...Assistente Técnica.
Arquivo Distrital de Beja...Sandra Isabel Camacho Borrefo Mósca...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Beja...Olinda Maria Frango Mareco...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Bragança...Domingos João Mogrão Barreira...Técnico Superior.
Arquivo Distrital de Castelo Branco...Patrícia Maria Marques Morgado Gomes...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Castelo Branco...João Carlos Marques...Técnico Superior.
Arquivo Distrital de Évora...Paulina Margarida Rodrigues Araújo...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Évora...Maria Célia Caeiro Malarranha...Assistente Técnica.
Arquivo Distrital de Faro...Maria Margarida Reis Pedrosa Franco...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Faro...Mónica Cristiana Neves Pereira...Técnica Superior.
Arquivo Distrital da Guarda...Ana Luísa Alves Pereira...Técnica Superior.
Arquivo Distrital da Guarda...Anabela dos Santos Proença...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Leiria...Carla Sofia Romão Marques Baço Mourão...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Portalegre...João Paulo da Costa Alves...Técnico Superior.
Arquivo Distrital do Porto...Sónia Cristina Folha dos Santos Gomes...Técnica Superior.
Arquivo Distrital do Porto...Olinda Maria Oliveira Cardoso...Técnica Superior.
Arquivo Distrital do Porto...Paula Cristina Alves Mano e Ribeiro...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Santarém...Isabel Maria Madeira Lérias Duarte dos Santos FortunatoTécnica Superior.
Arquivo Distrital de Setúbal...Paula Cristina Lopes Aguiar...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Setúbal...Orquídea Maria Palma Mendes Lança...Assistente Técnica.
Arquivo Distrital de Setúbal...Cláudia Albuquerque Salveano de Almeda...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Viana do Castelo...Maria de Lurdes Antunes Pedreira Iglésias...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Viana do Castelo...Maria Susana Gomes Martins Branco...Técnica Superior.
Arquivo Distrital de Vila Real...Luís Manuel de Seixas...Técnico Superior.
Arquivo Histórico Ultramarino...Paulo César Pereira Pacheco...Técnico Superior.
Arquivo Histórico Ultramarino...Sandra Raquel de Matos Ferreira Canastra...Assistente Técnica.
Arquivo Nacional da Torre do Tombo...Carla Helena Magalhães dos Reis Martins...Técnica Superior.


2 - São revogados todos os despachos de delegação de competências nos técnicos superiores e assistentes técnicos da DGLAB emitidos antes da data de produção de efeitos do presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 08 de janeiro de 2024, ficando, por este meio, ratificados os atos entretanto praticados, no âmbito das competências referidas no n.º 1.

1 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.

317323302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5648915.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda