Aviso 3720/2024
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de encarregado geral operacional e na categoria de encarregado operacional.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberações tomadas na reunião de câmara realizada em 10 de janeiro de 2024, sob propostas da signatária, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercategorias dos seguintes trabalhadores:
Paulo Sérgio Pinhal Gaspar, na categoria de encarregado geral operacional da carreira de assistente operacional, posição 1 - nível 12, com efeitos a partir do dia 11 de janeiro de 2024,
Carlos Alexandre Cagica Amigo, na categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, posição 2 - nível 9, com efeitos a partir do dia 11 de janeiro de 2024.
A consolidação das mobilidades intercategorias acima referidas estão de acordo com o disposto no artigo 99.º-A da LTFP, art.º aditado pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
16 de janeiro de 2024. - A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Felícia Maria Cavaleiro da Costa.
317283216
Aviso 3720/2024, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Sesimbra
- Fonte: Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
- Data: 2024-02-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de encarregado geral operacional e na categoria de encarregado operacional
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5648737.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2016-12-28 -
Lei
42/2016 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5648737/aviso-3720-2024-de-15-de-fevereiro