Aviso 3708/2024
Sumário: Aprova a abertura do período de discussão pública da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico.
Empreendimento de caráter estratégico
GE/2023/37 - Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Estratégico Municipal
Gonçalo Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, alterado e republicado através do Aviso 4564/2022 de 03 de março, a Câmara Municipal, na sua reunião de 27 de dezembro de 2023, deliberou proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico, com a duração de 20 dias, contados a partir do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante o referido período, os documentos da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico, estão disponíveis para consulta dos munícipes na página eletrónica oficial do Município de Leiria na internet com o site:
www.cm-leiria.pt/areas-de-atividade/urbanismo-e-planeamento/empreendimentos-de-carater-estrategico, ou no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Leiria, localizada no Largo do Município.
Os interessados poderão apresentar no prazo estipulado para o efeito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, devidamente identificado, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Leiria, a enviar por meio de correio registado para a morada - Largo da República 2414-006, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.
18 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
317328933
Aviso 3708/2024, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Leiria
- Fonte: Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
- Data: 2024-02-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aprova a abertura do período de discussão pública da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5648724.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5648724/aviso-3708-2024-de-15-de-fevereiro