Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a categoria de assistente operacional - auxiliar de ação educativa

Aviso 3633/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a categoria de assistente operacional - auxiliar de ação educativa.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se faz público que, na sequência da conclusão do respetivo procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e por despacho do signatário de 27 de novembro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023, com as vigésimas "ex aqueo", candidatas aprovadas no procedimento:

Maria de Fátima Marques Rodrigues Ferreira e Mariana Matos Ceríaco da Silva Machado candidatas aprovadas no procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa, sendo posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional e no nível 5 da tabela remuneratória única;

A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

20 de dezembro de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

317297587

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.