Aviso 3617/2024
Sumário: Abertura de período para discussão pública de alteração à operação de loteamento, processo 05/1999.
Abertura de período para discussão pública de alteração à operação de loteamento, processo 05/1999
Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que por deliberação da Câmara Municipal, tomada na reunião ordinária realizada no dia 25 de janeiro de 2024, será aberto um período de discussão pública da proposta de alteração ao loteamento (2.º aditamento ao alvará de loteamento n.º 01/2000, sito no lugar de Terreiro, Quinta do Magalhães ou Quinta da Pinheira, nesta Vila, Freguesia e Concelho de Carregal do Sal, a que se refere o processo 05/1999, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados uma vez decorridos 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado no Serviço de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, de preferência com marcação prévia.
As reclamações, observações ou sugestões que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Carregal do Sal, Praça do Município, 3430-167 Carregal do Sal, ou por correio eletrónico para: geral@cm-carregal.pt.
5 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz.
317332634
Aviso 3617/2024, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Carregal do Sal
- Fonte: Diário da República n.º 32/2024, Série II de 2024-02-14
- Data: 2024-02-14
- Parte: H
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Sumário
Abertura de período para discussão pública de alteração à operação de loteamento, processo n.º 05/1999
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5647752.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Ligações para este documento
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Aviso
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