Discussão pública - alvará de loteamento n.º 1/2004, Favemac - Unipessoal, Lda.

Aviso 3574/2024

Sumário: Discussão pública - alvará de loteamento n.º 1/2004, Favemac - Unipessoal, Lda.

Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/2004, sito em Travessa da Zona Industrial 3, lote 16, da UF Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho

Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação atual, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/2004, requerido por FAVEMAC - Unipessoal, Lda. com o número de identificação fiscal 509478395, na qualidade de Proprietário do Lote n.º 16, pelo período de 10 dias, contados a partir da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respetivo processo administrativo junto da Divisão de Planeamento Ambiente e Gestão Urbanística desta autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

31 de janeiro de 2024. - O Vereador do Pelouro, António Alberto Almeida de Matos Gomes.

317311388

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.