Aviso 3545/2024, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, Mouriscas - Abrantes
- Fonte: Diário da República n.º 31/2024, Série II de 2024-02-13
- Data: 2024-02-13
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Notificação da acusação à docente Paula Carla Silva Gomes
Texto do documento
Aviso 3545/2024
Sumário: Notificação da acusação à docente Paula Carla Silva Gomes.
Processo disciplinar - Notificação da acusação
Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal da trabalhadora, por ausência à convocatória para a entrega da acusação, e tendo-se gorado a tentativa de notificação por carta registada com aviso de receção, remetida para as moradas que constam do seu processo, com essa acusação, fica por este meio notificada a docente Paula Carla Silva Gomes, do quadro da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, de que contra si foi deduzida a acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 1/EPDRA/2023, que lhe foi instaurado por despacho de 6 de fevereiro de 2023, da Diretora da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, em Mouriscas, Abrantes.
Mais fica notificada de que, nos termos do citado n.º 2, do artigo 214.º da LTFP, dispõe do prazo de trinta dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, durante o mesmo prazo, consultar o processo nos Serviços Administrativos da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, em Mouriscas, Abrantes.
26 de janeiro de 2024. - A Instrutora, Susana Alexandra Serafim Carvalho.
317302364
Sumário: Notificação da acusação à docente Paula Carla Silva Gomes.
Processo disciplinar - Notificação da acusação
Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal da trabalhadora, por ausência à convocatória para a entrega da acusação, e tendo-se gorado a tentativa de notificação por carta registada com aviso de receção, remetida para as moradas que constam do seu processo, com essa acusação, fica por este meio notificada a docente Paula Carla Silva Gomes, do quadro da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, de que contra si foi deduzida a acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 1/EPDRA/2023, que lhe foi instaurado por despacho de 6 de fevereiro de 2023, da Diretora da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, em Mouriscas, Abrantes.
Mais fica notificada de que, nos termos do citado n.º 2, do artigo 214.º da LTFP, dispõe do prazo de trinta dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, durante o mesmo prazo, consultar o processo nos Serviços Administrativos da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, em Mouriscas, Abrantes.
26 de janeiro de 2024. - A Instrutora, Susana Alexandra Serafim Carvalho.
317302364
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5646652.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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