Cessação de funções da comissão de serviço como chefe de divisão do Gabinete para a Avaliação e Qualidade do Instituto Politécnico de Portalegre

Aviso 3503/2024

Sumário: Cessação de funções da comissão de serviço como chefe de divisão do Gabinete para a Avaliação e Qualidade do Instituto Politécnico de Portalegre.

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de 15 de dezembro de 2023 do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, foi autorizada ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual e nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a cessação da comissão de serviço da Técnica Superior Isabel Cristina dos Santos Duarte da Conceição Mourato, como Chefe de Divisão do Gabinete para a Avaliação e Qualidade, com efeitos a 31 de dezembro de 2023.

12 de janeiro de 2024. - O Administrador, José Manuel Gomes.

317323887

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.