Celebração de contrato e conclusão sem sucesso do período experimental de José António Pereira Oliveira

Aviso 3415/2024

Sumário: Celebração de contrato e conclusão sem sucesso do período experimental de José António Pereira Oliveira.

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 13032/2022, 2.ª série do Diário da República n.º 125, de 30 de junho, foi concluído sem sucesso o período experimental do trabalhador, José António Pereira de Oliveira, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Pintor, em 4 de setembro de 2023, e cessou a 1 de dezembro de 2023.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

27 de dezembro de 2023. - O Vereador da Câmara Municipal, Manuel António Fernandes Domingues.

317317585

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.