Abertura de diversos procedimentos concursais, nas carreiras/categorias de técnico superior e assistente operacional

Aviso 13032/2022

Sumário: Abertura de diversos procedimentos concursais, nas carreiras/categorias de técnico superior e assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de sete postos de trabalho, nas carreiras e categorias de Técnico Superior e de Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação e no artigo 30.º, da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em Procedimentos Concursais | CM Figueira da Foz (cm-figfoz.pt), na sequência da deliberação da Câmara Municipal, de 1 de junho de 2022, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior e seis postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Entidade que realiza os Procedimentos Concursais: Município da Figueira da Foz.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. A - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Engenharia Civil, para a Divisão de Obras e Projetos Municipais, aos quais competem exercer as seguintes funções: Elaborar informação e pareceres de caráter técnico, sobre processos e viabilidades de construção; Conceber e realizar projetos de obras, tais como edifícios, obras de arte, entre outros, preparando, organizando e superintendendo a sua construção manutenção e reparação; Conceber projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás, (bem como projetos de segurança contra incêndios, projetos de comportamento acústico e Projetos de comportamento térmico); Conceber e analisar projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas, relativos a operações de loteamentos urbanos; Executar os cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada; Preparar o programa e coordenação das operações à medida que os trabalhos prosseguem; Preparar, organizar e realizar a superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Fiscalizar e realizar a direção técnica de obras; Realizar vistorias técnicas; Colaborar e participar em equipas multidisciplinares, para elaboração de projetos de obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; Conceber e realizar planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente, elaboração do programa de concurso e caderno de encargos; Dirigir, acompanhar e fiscalizar obras por administração direta (execução e manutenção); Realizar vistorias técnicas; Coordenar o funcionamento dos serviços municipais nas mais diversas áreas (serralharia, carpintaria, construção civil e pintura); Avaliar bens municipais; Elaborar cadernos de encargos, normas de execução e especificações dos materiais; Organizar, programar e dirigir os estaleiros; Preparar elementos de comunicação à obra e as fases de trabalho; Analisar e avaliar os custos de mão-de-obra e materiais, fazendo o controlo orçamental.

Ref. B - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para a Divisão de Obras e Projetos Municipais, ao qual compete exercer as seguintes funções: Entre outras atividades, conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras e de mercadorias/materiais, veículos destinados à limpeza urbana, de recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Informar-se do destino das mercadorias, determinar o percurso a efetuar e receber a documentação respetiva; Orientar e, eventualmente, participar nas operações de carga, arrumação e descarga da mercadoria, a fim de garantir as condições de segurança e respeitar o limite de carga do veículo; Efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ao estado da via e do veículo, às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de trânsito; Efetuar a entrega da mercadoria e documentação respetiva no local de destino e receber o comprovativo da mesma; Zelar pela conservação e limpeza das viaturas; Verificar diariamente, os níveis de óleo e água e comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas;

Ref. C - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Pedreiro, para a Divisão de Obras e Projetos Municipais, aos quais competem exercer as seguintes funções: Levantar e revestir maciços de alvenaria de pedra, de tijolo ou de outros blocos e realizar coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; Ler e interpretar os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; Escolher, seccionar e se necessário, assentar na argamassa que previamente dispôs os blocos de material; Percuti-los, a fim de melhor os inserir no aglomerante e corrigir o respetivo alinhamento; Verificar a qualidade do trabalho realizado por meio de fio-de-prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; Executar chapisco, reboco e emboço; Proceder à instalação de sanitários e respetivos escoamentos através de tubagens adequadas; Assentar azulejos e pavimentos de mosaicos ou de betonilha. Por vezes, montar elementos de pré-esforçados. Executar caixas de visita, ramais de águas residuais e respetivos coletores pluviais com os diversos materiais disponíveis no mercado; entre outros trabalhos diretamente ligados à construção civil.

Ref. D - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Serralheiro Civil, para a Divisão de Obras e Projetos Municipais, aos quais competem exercer as seguintes funções: Construir na oficina e aplicar estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, portões, vedações ou outras obras; Interpretar desenhos e outras especificações técnicas; Cortar chapas de aço, perfilados e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou por outros processos; Utilizar diferentes materiais para as obras a realizar, tais como: macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de solda e de aquecimento; Enformar chapas e perfilados de pequenas secções; Furar e escariar os furos para os parafusos e rebites; Soldar peças, utilizando o conveniente processo; Encurvar ou trabalhar de outra maneira chapas e perfilados; Executar a ligação de elementos metálicos por meio de parafusos rebites e outros processos; Ser responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Ref. E - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Pintor, para a Divisão de Obras e Projetos Municipais, aos quais competem exercer as seguintes funções: Aplicar camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente, sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger; Verificar a qualidade do trabalho produzido; Criar determinados efeitos ornamentais, quando necessário; Orçamentar trabalhos, assentar e substituir vidros e forrar paredes, lambris e tetos com papel pintado; Ser responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Ref. F - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Limpeza Urbana, para a Divisão de Ambiente, aos quais competem exercer as seguintes funções: Assegurar a varredura manual ou mecânica dos espaços; Desmatação e deservagem mecânica; limpeza de terrenos; limpeza de sarjetas e sumidouros; Lavagem de espaços; Apoio à varredura mecânica; Limpeza de praias; Recolha de resíduos urbanos ou resíduos volumosos; Recolha dos resíduos provenientes da limpeza urbana; Recolha de papeleiras, intervenção rápida em situações de calamidade pública, em articulação com as forças de segurança do concelho.

Ref. G - 1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Jardineiro, para a Divisão de Ambiente, ao qual compete exercer as seguintes funções: Realizar trabalhos de podas, com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas; Preparar os terrenos para semear relvados; Proceder à plantação e transplantação de plantas; Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; Executar tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; Plantar e conservar sebes e relvados em campos desportivos; Preparar as terras de cultura ou viveiros, cavando-as ou adubando-as adequadamente; Espalhar as sementes ou dispor os bolbos e as estacas; Efetuar regas e executar transplantações e podas; Despontar as plantas para provocar afilamentos e efetuar desbotoamentos para que as flores se desenvolvam; Semear relvados, renovando-lhes as zonas danificadas, aparando-os e regando-os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras; Plantar, podar e tratar sebes e árvores; Proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; Operar com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem.

4 - Nível habilitacional: área de formação académica ou profissional exigida:

Ref. A) - Licenciatura em Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

Ref. B), Ref. C), Ref. D), Ref. E), Ref. F) e Ref. G) - Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

14 de junho de 2022. - A Vereadora, Anabela Marques Tabaçó.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):