Celebração de contratos e conclusão com sucesso dos períodos experimentais de diversos trabalhadores

Aviso 3410/2024

Sumário: Celebração de contratos e conclusão com sucesso dos períodos experimentais de diversos trabalhadores.

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 13032/2022, 2.ª série do Diário da República n.º 125, de 30 de Junho, foi concluído com sucesso o período experimental de cinco trabalhadores, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, como a seguir se indica:

Carlos Alberto dos Santos Mingacho, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de maio de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 28 de julho de 2023;

Nelson Jorge Loureiro Acúrcio, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de maio de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 28 de julho de 2023;

Nuno Miguel Ferreira Pascoal, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de maio de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 28 de julho de 2023;

Ricardo Batalha Zoccoler, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de maio de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 28 de julho de 2023;

Sérgio Filipe Henriques dos Santos Leitão, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de junho de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 21 de agosto de 2023;

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

12 de outubro de 2023. - O Vereador da Câmara Municipal, Manuel António Fernandes Domingues.

317318687

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.