Nomeação em período experimental na categoria de gestor tributário e aduaneiro

Aviso 3363/2024

Sumário: Nomeação em período experimental na categoria de gestor tributário e aduaneiro.

Notificam-se os interessados que, nos termos do disposto no artigo 26.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, por despacho de 31.01.2024 da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), são nomeados em período experimental, com efeitos a 01 de fevereiro de 2024, na categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro, da carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira, do mapa de pessoal da AT, os candidatos aprovados no procedimento concursal, aberto pelo Aviso 24024/2022, publicado no Diário da República (DR), 2.ª série, n.º 246, de 23 de dezembro de 2022, com publicitação na BEP (OE202212/0547) em 26 de dezembro de 2022, constantes da lista que se encontra disponível para consulta na página eletrónica da AT (https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Pages/recrutamento-de-pessoal.aspx, separador 2 - Outros Procedimentos Concursais, Procedimento concursal para GITA - artigo 38.º/6 Decreto-Lei 132/2019, de 30/08).

2 de fevereiro de 2024. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

317324064

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-08-30 - Decreto-Lei 132/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira