Nomeação, em período experimental, na categoria de gestor tributário e aduaneiro

Aviso 3362/2024

Sumário: Nomeação, em período experimental, na categoria de gestor tributário e aduaneiro.

Notificam-se os interessados que, nos termos do disposto no artigo 29.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugada com o artigo 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, por despacho de 31/01/2024 da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), são nomeados em período experimental, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024, na categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro, da carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira, do mapa de pessoal da AT, os candidatos aprovados no procedimento concursal, aberto pelo Aviso 18493/2022, publicado no Diário da República (DR), 2.ª série, n.º 186, de 26 de setembro de 2022, com publicitação na BEP (OE202209/0818) na mesma data, constantes da lista que se encontra disponível para consulta na página eletrónica da AT (https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Pages/recrutamento-depessoal.aspx, separador 2 - Outros Procedimentos Concursais, Procedimento concursal para GITA - artigo 38.º/3 Decreto-Lei 132/2019, de 30/08).

2 de fevereiro de 2024. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

317324145

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2019-08-30 - Decreto-Lei 132/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho