Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico e carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 3349/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico e carreira e categoria de assistente operacional.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de vários postos de trabalho, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho, com efeitos a 3 de janeiro de 2024:

Dois (2) postos de trabalho da Carreira/Categoria de Assistente Operacional - área de atividade - Cultura, Desporto e Tempos Livres, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com as seguintes trabalhadoras:

Jéssica Andreia Torreblanca Monteiro;

Sílvia Martins Bernardo.

Um (1) posto de trabalho da Carreira/Categoria de Assistente Técnico - área de atividade - Educação com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Técnico, nível 7 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com a seguinte trabalhadora:

Sónia Marisa Pereira Lopes.

Dois (2) postos de trabalho da Carreira/Categoria de Assistente Técnico - da área de atividade - Administrativa com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Técnico, nível 7 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com as seguintes trabalhadoras:

Sofia Alexandra Reino Freire;

Heliodora Fernandes Pera Macias.

Dois (2) postos de trabalho da Carreira/Categoria de Assistente Técnico - da área de atividade - Financeira com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Técnico, nível 7 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas com as seguintes trabalhadoras:

Sílvia de Fátima Xavier Vicente;

Rute Gonçalves Lopes.

Dois (2) postos de trabalho da Carreira/Categoria de Assistente Operacional - área de atividade - Educação com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com as seguintes trabalhadoras:

Rute Sara Pera Fernandes João;

Elsa Cristina de Jesus Pires.

Para efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, foi designado o mesmo júri dos respetivos procedimentos concursais para avaliação do período experimental, por despacho de 3 de janeiro de 2024.

11 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.

317299174

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.