Abertura do período de discussão pública da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Trofa

Aviso 3336/2024

Sumário: Abertura do período de discussão pública da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Trofa.

Abertura do período de discussão pública da 1.º Revisão do Plano Diretor Municipal da Trofa

Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público que a Câmara Municipal da Trofa, na sua reunião ordinária de onze de janeiro de 2024, deliberou por unanimidade dar início ao período de discussão pública relativo à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual.

Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 30 dias seguidos, com início cinco dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da internet, em www.mun-trofa.pt, ou nos Paços do Concelho da Trofa, todos os dias, entre as 09:30 e as 16:30.

Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal da Trofa, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página da Internet, em www.mun-trofa.pt, por via postal para Paços do Concelho da Trofa, Praça do Município, n.º 480, 4785-205 Trofa, ou por via eletrónica para o e-mail: geral@mun-trofa.pt.

Para constar, publicita-se que o presente aviso será afixado nos locais de estilo e publicitados na Comunicação Social, na página da internet da Câmara Municipal da Trofa e na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial.

29 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva.

617303125

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro