Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho de assistente operacional - área de auxiliar de serviços gerais para diversas unidades orgânicas municipais

Aviso 3314/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho de assistente operacional - área de auxiliar de serviços gerais para diversas unidades orgânicas municipais.

1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que por meu despacho datado de 16/11/2023, ante deliberação tomada pelo Órgão Câmara Municipal de 14/09/2023, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Serviços Gerais, para diversas unidades orgânicas municipais, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Pombal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional - "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.".

Caracterização dos postos de trabalho de acordo com o respetivo Perfil de Competências: Lava, corta, pesa e mistura alimentos para cozinhar, a partir das instruções da Assistente Operacional - área de Cozinheiro; opera o equipamento para cozinhar (grelhador, fritadeira, forno, etc.); prepara guarnições para pratos; limpa a cozinha, áreas de preparação e de serviço de refeições do Refeitório Municipal; lava e limpa vidros, loiças, talheres e tabuleiros; mantém áreas de trabalho dentro das normas sanitárias, de saúde e segurança; desembala, verifica, seleciona e armazena ingredientes nos locais específicos para o efeito (frigoríficos, armários, etc.); efetua o recebimento do valor das refeições; assegura a higiene, limpeza, desinfeção e conservação das instalações municipais interiores e exteriores designadamente, varredura, recolha do lixo, corte de ervas e relva sempre que se justifique, utilizando os equipamentos e produtos adequados, nomeadamente, manuseamento de equipamentos, lavadoras automáticas e máquinas de lavar a alta pressão; colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxilia na execução de cargas e descargas; realiza tarefas de arrumação e distribuição; executa outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; efetua a vigilância e a manutenção de Edifícios Municipais, bem assim, das zonas envolventes.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade, havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação profissional relacionada com o posto de trabalho igual ou superior a 40 horas ou experiência profissional relacionada com o posto de trabalho igual ou superior a 1 ano.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público, www.bep.gov.pt; na página eletrónica do Município de Pombal

www.cm-pombal.pt/municipio/recursos-humanos/concursos-de-pessoal-2024/, e ainda, em jornal de expansão nacional.

26 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, lic.

317300428

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):