Aviso 3300/2024
Sumário: Abertura de período de discussão pública da alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção.
Abertura de Período de Discussão Pública da Alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção
Discussão pública da elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção
António José Fernandes Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Monção, torna público que a Câmara Municipal de Monção, na sua reunião ordinária de 24 de janeiro de 2024, deliberou, por unanimidade, dar início ao período de discussão pública relativa à alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.
Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 20 dias úteis a partir do
5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República.
Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da Internet (https://www.cm-moncao.pt) ou no Balcão Único da Câmara Municipal de Monção, durante as horas normais de expediente.
Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Monção, por correio ou, ainda, por correio eletrónico, para o endereço gap@cm-moncao.pt, com indicação expressa de «Discussão Pública da alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção» com a identificação e morada de contacto do signatário.
29 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, António José Fernandes Barbosa.
617310497
Aviso 3300/2024, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Monção
- Fonte: Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
- Data: 2024-02-08
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Abertura de período de discussão pública da alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5642373.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-14 -
Decreto-Lei
80/2015 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
Ligações para este documento
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Aviso
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