Aviso 3285/2024
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços na carreira de enfermagem, categoria de enfermeiro.
Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que por despacho proferido em 04/09/2023, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços do trabalhador Luís Manuel Freixial Bexiga Bravo, na carreira de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos desde de 01 de outubro de 2023.
5 de janeiro de 2024. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
317237946
Aviso 3285/2024, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Lagos
- Fonte: Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
- Data: 2024-02-08
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços na carreira de enfermagem, categoria de enfermeiro
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5642357.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2016-12-28 -
Lei
42/2016 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5642357/aviso-3285-2024-de-8-de-fevereiro