Aviso 3279/2024
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de coordenador técnico do trabalhador Adriano Jorge Ribeiro Faria.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi deliberado, em reunião de Câmara, datada de 22-01-2024, consolidar definitivamente a mobilidade, na categoria de Coordenador Técnico, do trabalhador Adriano Jorge Ribeiro Faria, posicionado na Posição remuneratória 2, nível 17 da carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, correspondente atualmente ao valor da remuneração (euro) 1.438,62, produzindo efeitos a 01-01-2024.
Foram cumpridas as formalidades legais mencionadas na legislação acima referida. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
26 de janeiro de 2024. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
317304332
Aviso 3279/2024, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Fafe
- Fonte: Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
- Data: 2024-02-08
- Parte: H
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de coordenador técnico do trabalhador Adriano Jorge Ribeiro Faria
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5642348.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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