Consolidação das mobilidades intercarreiras das técnicas superiores Tânia Patrícia Gomes Esteves e Telma Martins Figueiredo

Aviso 3239/2024

Sumário: Consolidação das mobilidades intercarreiras das técnicas superiores Tânia Patrícia Gomes Esteves e Telma Martins Figueiredo.

Consolidação das Mobilidades Intercarreiras das Técnicas Superiores Tânia Patrícia Gomes Esteves e Telma Martins Figueiredo

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redacção, torna se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, propor, a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras das trabalhadoras, com efeitos a 01 de janeiro de 2024:

Tânia Patrícia Gomes Esteves, com a carreira/categoria de Assistente Técnica/Assistente Técnica para a carreira/categoria de Técnica Superior/Serviço Social, posicionada na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 16, que corresponde o montante pecuniário base de 1.385,99(euro).

Telma Martins Figueiredo, com a carreira/categoria de Assistente Técnica/Assistente Técnica para a carreira/categoria de Técnica Superior/Psicomotricidade, posicionada na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 16, que corresponde o montante pecuniário base de 1.385,99(euro).

15 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Eduardo Manuel Dobrões Tavares.

317253505

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017