Aviso 1/2024/M
Sumário: Foi aprovado o Programa de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIRA 2022-2027).
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 161.º do Decreto Legislativo Regional 18/2017/M, de 27 de junho, na sua atual redação, o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira torna público que foi aprovado o Programa de Gestão de Riscos de Inundações (PGRI-RA 2022-2027) através da Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 21/2024, de 18 de janeiro, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 13, de 22 de janeiro.
23 de janeiro de 2024. - O Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Miguel Filipe Machado de Albuquerque
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Aviso 1/2024/M, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
- Fonte: Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
- Data: 2024-02-08
- Parte: F
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Foi aprovado o Programa de Gestão de Riscos de Inundações (PGRIRA 2022-2027)
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5642293.dre.pdf .
Ligações deste documento
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2017-06-27 -
Decreto Legislativo Regional
18/2017/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e define o respetivo sistema regional de gestão territorial
Aviso
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