Aviso 3203/2024
Sumário: Revogação da Resolução 6/2003 - 2.ª Secção, de 18 de dezembro, sobre verificação interna de contas e sua homologação.
Para os devidos efeitos se torna público que a Resolução 6/2003 - 2.ª Secção, de 18 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de janeiro de 2024, sobre verificação interna de contas e sua homologação, foi revogada pelo Regulamento do Tribunal de Contas alterado pela Resolução 3/2023-PG, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2024, conforme entendimento do Plenário da 2.ª Secção do Tribunal de Contas, de 18 de janeiro de 2024.
30 de janeiro de 2024. - O Presidente do Tribunal de Contas, José F. F. Tavares.
317309088
Aviso 3203/2024, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Tribunal de Contas
- Fonte: Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
- Data: 2024-02-08
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Revogação da Resolução n.º 6/2003 - 2.ª Secção, de 18 de dezembro, sobre verificação interna de contas e sua homologação
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Anexos
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