Designação, em regime de comissão de serviço, do mestre Alexandre da Cunha Pereira de Lacerda Benigno para o exercício do cargo de chefe de célula da Célula Operacional de Gestão de Meios Aéreos

Despacho 1560/2024

Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, do mestre Alexandre da Cunha Pereira de Lacerda Benigno para o exercício do cargo de chefe de célula da Célula Operacional de Gestão de Meios Aéreos.

1 - Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal aberto por meu despacho de 06 de dezembro de 2021, com publicações nos termos do Aviso (extrato) n.º 12191/2022, de 2 de junho de 2022, Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho de 2022, e código de oferta da Bolsa de Emprego Público (BEP) - OE202206/0610, e posteriormente, do Aviso 19084/2023, de 18 de setembro de 2023, Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2023, ao qual correspondeu a oferta de emprego BEP OE202310/0185, e no uso da competência que me é conferida nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, designo, ao abrigo do mesmo normativo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de célula da Célula Operacional de Gestão de Meios Aéreos, o mestre Alexandre da Cunha Pereira de Lacerda Benigno.

2 - A presente designação acolhe a deliberação do Júri do procedimento concursal, de 04 de janeiro de 2024, que conclui que o ora designado, preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido classificação final nos métodos de seleção aplicados que assim o permite, e possui o perfil pretendido para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.

3 - Ainda, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD, é publicada a nota curricular do ora designado, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a designação produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.

25 de janeiro de 2024. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Síntese Curricular

Alexandre da Cunha Pereira de Lacerda Benigno, casado, nascido a 08 de outubro de 1974, na freguesia da Lapa/Lisboa.

Frequentou os primeiros nove anos de escolaridade no St. Julian's School, em Carcavelos, tendo frequentado os 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade na Escola Secundária de Carcavelos.

Licenciou-se, em 1998 em Psicologia Social e das Organizações, com média final de 15 valores.

Em 1999, concluiu a Pós-graduação em Economia e Gestão Empresarial no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos, com média final de 15 valores.

Iniciou o mestrado em Riscos e Proteção Civil em 2010, no Instituto Superior de Educação e Ciências, tendo concluído em 2013, com a média final de 16 valores e com a classificação final de 17 valores na dissertação de tese subordinada ao tema "Ataque Inicial com Meios Aéreos: Proposta de Sectores Prioritários de Intervenção".

Em 2005 colaborou no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, na Divisão de Planeamento de Emergências, tendo posteriormente transitado, até junho de 2006, para a Divisão de Formação, onde esteve envolvido no planeamento e acompanhamento da implementação do Projeto "Proteção Civil Digital", com especial enfoque no módulo de gestão de meios aéreos, bem como na formação, a nível nacional, da aplicação PCGO, PCMA (Proteção Civil Meios Aéreos) e de Gestão de Meios e Recursos.

Em julho de 2006 transitou para a Célula Operacional de Gestão de Meios Aéreos (COGMA), do renomeado Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil (CNEPC), tendo sido adjunto do chefe da COGMA desde essa data até junho de 2014. Foi adjunto do Comandante Martinho Martins, de 2006 a 2007, do TCOR. Luís Neto, entre 2008 e 2012 e do TCOR. António Seabra, de

2013 até 30 de junho 2014. Assumiu a chefia da COGMA, pela primeira vez, em 01 de julho de 2014, função que exerceu desde então.

Frequentou vários cursos como seja "Planeamento Civil de Emergência" (IDN), "Formação de Formadores em Proteção Civil Digital" (Mind e Infosistemas), "Curso Geral de Proteção Civil" (ENB), "Comandante de Operações Aéreas" (ENB), "Formação para Diretores de Heliportos dedicados a Combate a Incêndios" (INAC), "Introdução ao ARCGIS para Defesa, Inteligência e Segurança" (ESRI), "Técnicas de Apoio à Decisão" (ENB), "Quadros de Comando" (ENB), "Legislação e Contexto Institucional da Aviação Civil" (APTTA), "Curso de Busca e Salvamento Aéreo" (FAP), "Segurança do Tráfego Aéreo e Responsabilidades" (NAV), "Liderança" (ENB), "Técnicas de Apoio à Decisão na Gestão de Operações" (ENB), e, no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, os cursos "Community Mechanism

Introduction Course", "2nd Training Course for European Fire-Fighting Operations Managers within the Buffer IT Project", "Safety and Security Course" e "Aerial FireFighting Capacities Course".

Foi consultor da ANEPC, no desenvolvimento dos módulos da aplicação SADO relacionados com a gestão operacional e contratual de meios aéreos. É formador interno de Operadores de Telecomunicações de Emergência e de Operadores Auxiliar de Telecomunicações dos Centros de Meios Aéreos no que concerne à gestão de meios aéreos e formador externo da Escola Nacional de Bombeiros.

Desde 2006, é o gestor de toda a informação operacional relacionada com os meios aéreos ao serviço da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Foi elemento do júri de vários Concursos Públicos Internacionais para a locação de meios aéreos. Representou Portugal na rescEU Aerial Forest Firefighting Task Team, em conjunto com a Força Aérea.

317322655

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.