Despacho 1549/2024, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
- Data: 2024-02-08
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção do vínculo jurídico de emprego público do assistente técnico Hesham Yousef Saad
Texto do documento
Despacho 1549/2024
Sumário: Extinção do vínculo jurídico de emprego público do assistente técnico Hesham Yousef Saad.
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a extinção do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 45.º, n.º 5 da LTFP, com efeitos a 31 de janeiro de 2024, do assistente técnico do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hesham Yousef Saad.
31 de janeiro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
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Sumário: Extinção do vínculo jurídico de emprego público do assistente técnico Hesham Yousef Saad.
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a extinção do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 45.º, n.º 5 da LTFP, com efeitos a 31 de janeiro de 2024, do assistente técnico do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hesham Yousef Saad.
31 de janeiro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5642143.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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