Renova a comissão de serviço de Samuel Frazão Martins como consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

Despacho 1482/2024

Sumário: Renova a comissão de serviço de Samuel Frazão Martins como consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

Renovação da comissão de serviço de Samuel Frazão Martins

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, renovo a comissão de serviço, de Samuel Frazão Martins, pelo período de um ano, como consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, no 1.º escalão, com o índice remuneratório 690, acrescido de suplemento de disponibilidade no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal, conforme despacho de nomeação anterior, Despacho 1804/2023 de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2023, nos termos do n.º 2 e seguintes do artigo 8.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, sendo que o desempenho desse elemento tem sido caracterizado por bons níveis de eficácia, de disponibilidade e de motivação, adequados às características da atuação pretendida.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de janeiro 2024.

5 de janeiro de 2024. - O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira.

317295326

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 163/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2012-01-26 - Decreto-Lei 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.