Exonera Samuel Frazão Martins das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, nomeando-o como consultor

Despacho 1804/2023

Sumário: Exonera Samuel Frazão Martins das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, nomeando-o como consultor.

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, exonero, com efeitos a 31 de dezembro de 2022, Samuel Frazão Martins, das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, para as quais havia sido nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 12104/2018, de 28 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2020, e nomeio-o, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, consultor, posicionado no escalão 1, com o índice remuneratório 690, a partir de 1 de janeiro de 2023.

12 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.

316100915

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 163/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2012-01-26 - Decreto-Lei 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):