Exoneração de funções de Sofia Raquel Fernandes Sousa como chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Amares

Despacho 1479/2024

Sumário: Exoneração de funções de Sofia Raquel Fernandes Sousa como chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Amares.

1 - Nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino a exoneração das funções do cargo de chefe do meu Gabinete a Mestre Sofia Raquel Fernandes Sousa, para o qual tinha sido designada pelo Despacho 10769/2021, de 16 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 3 de novembro de 2021.

2 - Ao cessar as suas funções neste Gabinete, quero expressar público o louvor pelo elevado sentido de serviço público, de dedicação, de lealdade e de capacidade de trabalho que sempre demonstrou no exercício das funções que lhe foram confiadas.

3 - O presente despacho produz efeitos a 3 de janeiro de 2024.

29/12/2023. - O Presidente da Câmara, Manuel da Rocha Moreira.

317286408

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.