Nomeação de chefe do gabinete de apoio à presidência e de adjunta do gabinete de apoio à presidência

Despacho 10769/2021

Sumário: Nomeação de chefe do gabinete de apoio à presidência e de adjunta do gabinete de apoio à presidência.

De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, o presidente da câmara municipal pode constituir um gabinete de apoio à presidência, nos municípios com um número de eleitores igual ou inferior a 50 000, como é o caso do Município de Amares, composto por um chefe do gabinete e um adjunto ou secretário;

Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo:

Sofia Raquel Fernandes de Sousa, casada, licenciada em Psicologia e mestre em Formação, Trabalho e Recursos Humanos, portadora do cartão de cidadão n.º 12131310 7zz5, válido até 08-02-2020, chefe de gabinete de apoio à presidência deste Município.

Maria Daniela Costa Peixoto, casada, licenciada em Direito e mestre em Direito Judiciário, portadora do cartão de cidadão n.º 13375002 7 ZY0, válido até 05-08-2019, adjunta do gabinete de apoio à presidência deste Município.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, fica a designada autorizada a exercer as atividades referenciadas nas alíneas a) e b) do mesmo n.º 2, conforme segue:

a) Atividades docentes em instituições de ensino superior, nos termos da legislação em vigor;

b) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, sem caráter de permanência, a entes não pertencentes ao Município de Amares.

A presente designação produz efeitos a partir do dia 16 de outubro de 2017.

16 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel da Rocha Moreira.

Notas relativas ao curriculum académico das designadas

Dados pessoais:

Sofia Raquel Fernandes de Sousa

Data de nascimento: 17-01-1982

Formação Académica:

Licenciatura em Psicologia pela Universidade do Minho e mestre em Formação, Trabalho e Recursos Humanos pela mesma instituição.

Detém os títulos de especialização em Psicologia Clínica e da Saúde e em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações, atribuídos pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Experiência profissional:

Exerce psicoterapia em contexto clínico desde 2006. Desempenhou funções como psicóloga em projetos de âmbito social. No contexto escolar desempenhou funções na orientação escolar, profissional e de carreira junto de jovens e adultos. Desenvolveu um programa de promoção da saúde psicossocial no cancro da mama, aplicado no hospital de S. Marcos em Braga, que publicou em livro da especialidade.

Tem colaborado no movimento associativo, desde 2001, e coordenou diversos projetos de promoção cultural e desenvolvimento psicossocial. É vice-presidente da Assembleia geral da Amar Citrus - Associação de Produtores de Amares.

Entre 2005 e 2009 foi vereadora, sem pelouros, na Câmara Municipal de Amares e nos mandatos 2009 a 2013 e 2013 a 2017 foi membro da Assembleia Municipal de Amares. Foi Secretária do Gabinete da Vereação em 2013 e Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara de Amares de 2014 a 2017.

Dados pessoais:

Maria Daniela Costa Peixoto Data de nascimento:03-07-1988

Formação Académica:

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, iniciada em 2006 e concluída em 2010.

Mestrado em Direito Judiciário e Fiscal pela Escola de Direito da Universidade do Minho, iniciado em 2010 e concluído em 2013.

Experiência profissional

Exercício privado da atividade de advocacia entre 2010 e 2014 - Advogada com célula profissional: 52826P.

Formadora profissional entre 2011 e 2014, nas áreas do direito laboral e do direito administrativo.

Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Amares entre 01 de outubro de 2014 e 13 de outubro de 2017.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):