Criação do curso de pós-graduação em Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência a Antimicrobianos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria

Despacho 1462/2024

Sumário: Criação do curso de pós-graduação em Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência a Antimicrobianos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.

Criação do curso de Pós-Graduação em Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência a Antimicrobianos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria

Sob proposta da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, aprovo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, aprovados pelo Despacho normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto, a criação do curso de Pós-Graduação em Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência a Antimicrobianos.

Artigo 1.º

Criação

O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Saúde, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de Pós-Graduação em Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência a Antimicrobianos.

Artigo 2.º

Objetivos

A Pós-Graduação em Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência a Antimicrobianos tem como principais objetivos:

Conhecer o contexto da Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos em Portugal e no mundo;

Identificar e definir conceitos na área da Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos;

Identificar e prevenir riscos associados ao controlo de infeção e resistência a antimicrobianos;

Aplicar conhecimentos para uma prática profissional, ética e legal em Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos, de acordo com as normas legais, os princípios éticos e a deontologia profissional;

Participar na conceção, planeamento, implementação, controlo, melhoria e gestão de programas de prevenção e controlo das IACS;

Aplicar as dimensões da qualidade e da gestão do risco nos programas de prevenção e controlo das IACS;

Aplicar e operacionalizar os conhecimentos sobre os Programas de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos;

Demonstrar conhecimentos específicos na área da Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos, que lhe permitam ser referência na equipa multidisciplinar e à pessoa alvo de cuidados, família/cuidador e comunidade, nos diferentes contextos de saúde;

Demonstrar conhecimentos sobre a importância da vigilância epidemiológica na prevenção e controlo das IACS;

Demonstrar conhecimentos sobre os processos de qualidade e auditoria na área da Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos;

Demonstrar conhecimentos sobre os sistemas de informação e comunicação na área da Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos;

Responder aos desafios da Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos, garantindo a qualidade e a segurança dos cuidados e da prática profissional;

Desenvolver a participação em projetos de investigação/inovação e na divulgação de resultados na área da Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos, a nível institucional ou em articulação com a comunidade científica.

Artigo 3.º

Organização do curso

O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente despacho.

Artigo 5.º

Normas de funcionamento

As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Leiria.

Artigo 6.º

Início de funcionamento do curso

O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2023-2024.

30 de janeiro de 2024. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Leiria.

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde.

3 - Grau ou diploma: Pós-Graduação.

4 - Curso: Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos.

5 - Área científica predominante: Saúde.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 30.

7 - Duração normal do curso: 810 horas.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: O curso encontra-se organizado com percursos orientados para as áreas científicas profissionais ou de interesse dos estudantes, em regime de tutoria.

9 - Observações:

10 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 1





Notas

T = Teórica, TP = Teórico-prática, PL = práticas Laboratoriais; E = Estágio, S = Seminário, OT = Orientação Tutorial

Este curso permite o acesso à atribuição de Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem em Prevenção e Controlo de Infeção atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.

317305986

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-04-23 - Decreto-Lei 95/97 - Ministério da Educação

  Define o âmbito dos cursos de formação especializada relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a respectiva estrutura e organização curricular, bem como os requisitos do seu funcionamento.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior