Designação de Pedro Daniel de Sousa Couto Soares como adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 2801/2024

Sumário: Designação de Pedro Daniel de Sousa Couto Soares como adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Despacho de designação de membro do gabinete de apoio à presidência

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea c) n.º 1 do artigo 42.º, do Anexo I, à Lei 75/2013 de 12/09, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, Pedro Daniel de Sousa Couto Soares, foi, por meu despacho de 12 de janeiro de 2024, designado adjunto do gabinete de apoio à presidência deste Município.

No cumprimento do previsto no n.º 5 do citado artigo 43.º, em que aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita a designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias, regime este previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, tornam-se públicos os elementos que constam do despacho de designação:

1 - Identificação e nota curricular

Identificação: Pedro Daniel de Sousa Couto Soares

Data de nascimento: 20 de março de 1982

Habilitações Académicas:

Pós-Graduação em Estudos de Gestão, 17,25 valores, Universidade do Minho, 2018 | Licenciatura em Biologia Aplicada, Universidade do Minho, 2010.

Experiência Profissional:

(2019-2024) INVESTBRAGA - Centro de Juventude de Braga diretor, Braga - Diretor da Unidade de Negócio da INVESTBRAGA, Centro de Juventude de Braga, que integra a Pousada de Juventude de Braga.

Responsável pela elaboração da proposta de orçamento e plano de atividades, bem como a gestão e implementação das atividades;

Coordenação da equipa de trabalho;

Representação institucional em reuniões internacionais no âmbito do Conselho da Europa.

Principais achievements/projetos

Desenvolvimento da estratégia e lançamento da operação do Centro de Juventude de Braga em articulação com a administração da INVESTBRAGA (2019);

Candidatura e aprovação do Selo de Qualidade do Conselho da Europa para Centros de Juventude (2023);

2014-2017 Agência Nacional ERASMUS + Juventude em Ação - diretor, Braga/Lisboa

Responsável máximo da estrutura de missão criada em Portugal para gerir um programa europeu de mobilidade para jovens, o Programa Erasmus+ da Comissão Europeia no domínio da juventude e do desporto.

Responsável pela elaboração da proposta de orçamento e plano de atividades, bem como a gestão e implementação das diversas iniciativas;

Prestação de contas à Comissão Europeia, ao Governo e à Direção Geral do Orçamento;

Elaboração, definição e interpretação de indicadores de gestão;

Coordenação da equipa de trabalho;

Responsável por procedimentos concursais para a contratação de pessoal, assim como para a aquisição de bens e serviços;

Representação institucional em reuniões internacionais de Diretores de Agências Nacionais, Comissão Europeia, Redes Internacionais de trabalho com jovens, entre outras.

Principais achievements/projetos

Coordenação da Semana Europeia da Juventude em Portugal, 2015, 2017;

Coordenação do Livro "20 anos do Serviço Voluntário Europeu em Portugal", 2017;

Acolhimento da Assembleia Geral da Eurodesk Internacional - 33 países, 2017.

2011-2014 Parlamento Europeu - assessor parlamentar, Bruxelas

Assessoria ao trabalho de um deputado ao Parlamento Europeu e acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Saúde Pública, Ambiente e Segurança Alimentar e da comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu.

Elaboração de relatórios e estudos sobre diversos temas no âmbito da atividade parlamentar;

Elaboração de trabalhos nas áreas de juventude e fundos comunitários.

Apoio à tomada de decisão e aconselhamento técnico e político;

2010-2011 Conselho Nacional da Juventude - assessor de direção/secretário-geral, Lisboa

Supervisão e acompanhamento do trabalho da equipa profissional do Conselho Nacional da Juventude assegurando a distribuição de funções e tarefas em articulação com a direção;

Preparação do orçamento, plano de atividades e relatórios de atividade;

Gestão de projetos, organização de eventos, etc.

Outros Projetos

Membro externo cooptado do Conselho Geral Instituto Politécnico de Lisboa, 2017-2018; Presidente da Direção da Associação Académica da Universidade do Minho, 2007-2008-2009;

Presidente da Assembleia Geral da Federação Académica de Desporto Universitário, 2009-2010;

Representante eleito dos Estudantes - Conselho Geral da Universidade do Minho, 2009-2010;

Colaboração nas publicações "Sem Fronteiras - Programas disponíveis para Jovens", "Fundos Europeus 2014-2020", Dicionário de Termos Europeus "Europa de A a Z", 2012, 2013, 2018;

Orador em vários eventos sobre temas relacionados com Juventude, Europa, Associativismo - Ex: "Portugal e os Jovens, Novos Rumos, Outra Esperança",

Outros experiências pessoais

Mentor convidado no 1.º Programa de Mentorias da Universidade do Minho, 2017;

Membro do Comité "70 Já" do Governo de Portugal, 2017;

Representante Nacional dos Estudantes do Ensino Superior Universitário na Agência de Avaliação e Acreditação, 2009, 2010;

Organização da atividade comemorativa do centenário da República, 2010;

Presidente do comité Organizador do 1.º Campeonato Europeu Universitário de Taekwondo, 2009;

Presidente do Conselho de Administração da Rádio Universitária do Minho (RUM), 2007-2008-2009;

Representante dos estudantes na Assembleia Estatutária Universidade do Minho, 2008;

Participação em eventos internacionais: Ex: Curso de Formação do Fórum Europeu da Juventude "Make it visible"; Cimeira de Roma - Comemoração dos 50 anos do Tratado de Roma, 2006, 2007;

Fundador do Núcleo de Estudantes de Biologia Aplicada da Universidade do Minho - NEBAUM, 2005-2006;

Membro da Bolsa de Formadores de Educação Não Formal do CNJ, 2006;

Monitor de Ténis de Mesa na Universidade do Minho, 2005-2006;

Representante eleito dos alunos na Assembleia de Escola na Escola Secundária Sá de Miranda, Braga, 1999;

Capitão da equipa de Andebol do Liceu Sá de Miranda, 1998.

2 - O início de funções do designado reporta-se a 01/02/2024;

3 - Conforme o previsto no n.º 4 do artigo 43.º, do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, o exercício das funções cessa com a cessação do mandato do presidente da câmara municipal;

4 - O estatuto dos membros dos gabinetes de apoio pessoal no que respeita ao cargo de adjunto é o previsto no n.º 2 do artigo 43.º, do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que corresponde a 80 % da remuneração base do Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, da Câmara Municipal Braga.

19 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.