Regulamento 158/2024
Sumário: Alteração ao Regulamento de Bolsas de Incentivo no Âmbito do Consórcio Fosteam@South liderado pela Universidade da Madeira.
Alteração ao Regulamento de Bolsas de Incentivo no Âmbito do Consórcio Fosteam@South liderado pela Universidade da Madeira
O Reitor da Universidade da Madeira aprovou a seguinte alteração ao Regulamento de Bolsas de Incentivo no Âmbito do Consórcio Fosteam@South liderado pela Universidade da Madeira, Regulamento 750/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 6 de julho de 2023:
Artigo 1.º
Alteração ao Regulamento
Os artigos 3.º e 5.º do Regulamento 750/2023 da Universidade da Madeira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 6 de julho de 2023, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.º
[...]
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:
a) [...].
b) 'Bolsa de incentivo Impulso Adultos' o apoio financeiro para comparticipação dos encargos financeiros com a inscrição em unidades curriculares isoladas, em propinas de cursos não conferentes de grau, de 2.º ciclo e de mestrados profissionalizantes (1 ano de duração), para capacitação ou conversão profissional de adultos que tenham cumprido 18 anos no ano anterior ao que antecede a candidatura.
c) [...].
d) [...].
Artigo 5.º
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - Consideram-se elegíveis os estudantes que tenham ingressado num curso de formação ao longo da vida, e que tenham cumprido ou sejam maiores de 18 anos no ano anterior ao que antecede a candidatura, sendo ordenados pela respetiva classificação de acesso ao programa de formação a que se candidatam.»
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
19 de janeiro de 2024. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Moreira Fernandes.
317280065
Regulamento 158/2024, de 2 de Fevereiro
- Corpo emitente: Universidade da Madeira
- Fonte: Diário da República n.º 24/2024, Série II de 2024-02-02
- Data: 2024-02-02
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alteração ao Regulamento de Bolsas de Incentivo no Âmbito do Consórcio Fosteam@South liderado pela Universidade da Madeira
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5634728.dre.pdf .
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