Aviso 2653/2024, de 2 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 24/2024, Série II de 2024-02-02
- Data: 2024-02-02
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Luísa Maria de Jesus Pedro Silva
Texto do documento
Aviso 2653/2024
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Luísa Maria de Jesus Pedro Silva.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo desta Agência de 30/06/2023 e, na sequência dos pareceres favoráveis de Suas Exas., a Ministra da Presidência, de 16/01/2024 e por delegação de poderes da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública (cf. alínea a) do n.º 1 do Despacho 3763/2023, publicado no DR, 2.ª série, de 24 de março) de 19/11/2023, em cumprimento do estabelecido no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico da trabalhadora Luísa Maria de Jesus Pedro Silva.
19 de janeiro de 2024. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha.
317272881
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Luísa Maria de Jesus Pedro Silva.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo desta Agência de 30/06/2023 e, na sequência dos pareceres favoráveis de Suas Exas., a Ministra da Presidência, de 16/01/2024 e por delegação de poderes da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública (cf. alínea a) do n.º 1 do Despacho 3763/2023, publicado no DR, 2.ª série, de 24 de março) de 19/11/2023, em cumprimento do estabelecido no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico da trabalhadora Luísa Maria de Jesus Pedro Silva.
19 de janeiro de 2024. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5634644.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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