Aviso 2641/2024
Sumário: Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do RJAL, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que de acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei 84-F/2022 e o artigo 3.º do Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto, alteraram de posicionamento remuneratório, com efeitos a 01.01.2024, na carreira e categoria de assistente operacional, para a posição 4 e nível 8, Manuel Augusto Pires e António Francisco Major.
11 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Carlos de Fontoura Soares.
317265867
Aviso 2641/2024, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: Freguesia de Mirandela
- Fonte: Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
- Data: 2024-02-01
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5632811.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2022-12-16 -
Decreto-Lei
84-F/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
-
2023-08-29 -
Decreto-Lei
75/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5632811/aviso-2641-2024-de-1-de-fevereiro