Aprova o Regulamento Definitivo do Bloco de São Pedro - Baleizão

Despacho (extrato) n.º 1263/2024

Sumário: Aprova o Regulamento Definitivo do Bloco de São Pedro - Baleizão.

Aprova o Regulamento Definitivo do Bloco de São Pedro - Baleizão

O Bloco de São Pedro - Baleizão, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é uma obra de aproveitamento de águas do domínio público para o regadio dos prédios ou parcelas de prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respetivo cadastro, através de infraestruturas de armazenamento, de elevação e distribuição de água para rega.

Situado no distrito e concelho de Beja, nas freguesias de Baleizão e de Salvador Quintos, este Bloco possui um total de área beneficiada de 6.009 hectares, cuja origens de água são as albufeiras da Amendoeira e Magra, através do subsistema de Pedrógão.

Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 20.º e da alínea a) do artigo 55.º, ambos do Decreto-Lei 269/82, de 10 de julho, na sua redação atual, aprovo o Regulamento Definitivo do Bloco de São Pedro - Baleizão, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

19 de janeiro de 2024. - O Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Rogério Lima Ferreira.

317273448

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-07-10 - Decreto-Lei 269/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

  Define e classifica obras de fomento hidroagrícola.