Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência de Rui Sérgio Dionísio Bengala

Aviso 2530/2024

Sumário: Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência de Rui Sérgio Dionísio Bengala.

Exoneração do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Para os devidos efeitos e em conformidade com o artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 13/12/2023 foi deferido o pedido de exoneração do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência de Rui Sérgio Dionísio Bengala, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º do regime jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, produzindo efeitos a 31/12/2023.

11 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.