Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes (DGARTES)

Aviso 2397/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes (DGARTES).

1 - Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral das Artes, de 28 de dezembro de 2023, se encontra aberto o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado do mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à referida categoria, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente a operacionalização dos procedimentos inerentes à gestão administrativa e processamento de remunerações no programa de Gestão de Recursos Humanos em modo partilhado (GeRHuP).

2 - Âmbito do recrutamento: o presente procedimento concursal é restrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, conforme o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.

3 - Nível habilitacional exigido: licenciatura, ou grau superior, não havendo lugar à substituição da habilitação exigida por formação adequada ou experiência profissional.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

5 - Local da publicitação integral: o presente aviso será publicado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Direção-Geral das Artes em (https://www.dgartes.gov.pt) no separador Recursos Humanos.

5 de janeiro de 2024. - O Diretor-Geral, Américo Rodrigues.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):