Consolidação de mobilidade da trabalhadora Cátia Solange Ganho Gomes na carreira de assistente técnico no mapa de pessoal do Instituto Português de Acreditação, I. P.

Aviso 2396/2024

Sumário: Consolidação de mobilidade da trabalhadora Cátia Solange Ganho Gomes na carreira de assistente técnico no mapa de pessoal do Instituto Português de Acreditação, I. P.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que após pareceres prévios favoráveis de Suas Excelências o Secretário de Estado da Economia e a Secretária de Estado da Administração Pública, de 26 de outubro de 2023 e de 27 de dezembro de 2023, respetivamente, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira de assistente técnica, categoria de assistente técnica, no mapa de pessoal do Instituto Português de Acreditação, I. P., da trabalhadora Cátia Solange Ganho Gomes, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovadas em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 7.º da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2023.

22 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eng.º Leopoldo Cortês.

317278081

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.